9 de março de 2007

O sistema legal precisa funcionar mais rápido e urgentemente...

Um homem foi atacado em NY, tomou um golpe na cabeça com um cano, foi atendido pelo sistema de emergência da cidade e os técnicos de emergência acharam que ele estava meramente bebado - não notaram o ferimento na cabeça. O resultado foi que o hospital recebeu o homem e ignorou o ferimento. Quando notaram, era tarde demais. O homem morreu em decorrência do ataque. Outras coisas aconteceram: a polícia não foi notificada que o homem tinha sido atacado, e portanto não houve investigação do crime.

Claro, você pode ler esta descrição da notícia e pensar: viu, acontece em tudo que é lugar!

Mas eu estou mais interessado no que aconteceu depois. A família da vítima processou a cidade pela falha dos técnicos de emergência. E acabaram de entrar num acordo onde a família ignora seus direitos a uma indenização se o problema for consertado dentro de um ano (com um membro da família fazendo parte do painel que vai buscar as soluções).

Ou seja: porque o sistema legal funciona em tempo adequado, há a possibilidade de pressionar governantes e o Estado em fazer a coisa certa. E mudanças decorrem dessa pressão.

Imagine se a família dessa menina que morreu no fogo cruzado no morro do Rio, processasse o Estado por a polícia não ter usado de mais cautela ao arriscar vidas humanas inocentes (os bandidos, sinceramente, me importa muito pouco - ainda que ache que eles tenham direitos, atirou contra um policial o policial precisa se defender). No atual sistema de justiça brasileiro, a ação leva 30 anos e nada muda. Se fosse um sistema judicial eficiente, futuras ações como essa poderiam ser prevenidas ou os cuidados devidos seriam tomados.

Não estou dizendo que a ação da polícia é injustificada. Se há bandidos nos morros, há que perseguí-los. Mas o planejamento de uma ação dessas tem de vislumbrar como proteger o cidadão comum - essa em última análise é a missão da polícia.

Ou que tal se a família do menino que foi arrastado brutalmente pelo carro entrasse na justiça para reaver impostos pagos aos governos federal, estadual e municipal? Ou com uma representação contra o chefe de polícia militar?

Não adianta dizer que o sistema judicial é eficiente e está meramente sobrecarregado. A definição de eficiência é a capacidade de ser eficaz (cumpre seu papel) sem jogar fora tempo, dinheiro, ou esforço. Não é o caso do sistema judicial brasileiro pelo menos no quesito TEMPO.

Eu sempre achei que a reforma da sociedade brasileira começaria na educação.

Mudei de opinião.

A reforma começa no sistema judiciário. Um sistema judiciário veloz, eficiente, e que protege os direitos do cidadão honesto enquanto se colocando de forma dura contra os criminosos. Um sistema judiciário eficaz.

Não se trata só de pescrever punições, mas de prover a habilidade de pressionar governos e governantes.

Em tempo: o judiciário precisa também ter a latitude de jogar fora os casos que não tenham validade, sob pena de criarmos também o lado nefasto do sistema americano, onde as pessoas vêem nos processos uma forma de ficarem ricas.

Um comentário:

Fidens disse...

Excelente contraponto. Especialmente tratando-se de EUA, conhecidos por sua "alienação" política.

Entretanto, o conceito cívico é fortemente desenvolvido, e resulta na ação contra o Estado que mencionou. O que mais me chamou a atenção é o fato de a família ter aberto mão da indenização caso se alterasse o sistema para que o problema não ocorresse mais. Excelente!!! Dá alguma esperança no ser humano.... ;)